A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que ele não autorizou nem teve conhecimento prévio do vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção do PL. Os advogados alegam que a comunicação era impossível devido às restrições judiciais e que a imagem pública sempre foi usada pelos filhos.
O Posicionamento da Defesa
- Sem autorização: Os advogados afirmaram formalmente que o ex-presidente não produziu, solicitou ou aprovou o uso de sua imagem e voz na peça de IA.
- Impossibilidade de contato: A defesa destacou que as medidas cautelares em vigor proíbem visitas, o que impediria qualquer alinhamento prévio entre pai e filho para a criação do material.
- Uso histórico da imagem: Alegaram que os filhos utilizam registros públicos do ex-presidente em atos político-partidários de forma contínua desde o período da Presidência.
Os Impactos Jurídicos
- Reação de Alexandre de Moraes: O ministro havia determinado explicações para avaliar se houve descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária por parte de Bolsonaro.
- Enquadramento do vídeo: Com a negativa do aval do ex-presidente, o material passa a ser observado por opositores e autoridades sob as regras de deepfake e restrições de uso de IA na Justiça Eleitoral.
- Análise no TSE: O caso também tramita no Tribunal Superior Eleitoral sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques para analisar questionamentos de partidos contrários.
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